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Governo mantém projeto de licenciamento do MMA Destaque

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta quarta-feira (10.5) o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente que será encaminhado pelo governo para votação no Plenário da Câmara. “Este foi um grande avanço. O governo agora fechou questão sobre o nosso texto que foi amplamente negociado com a sociedade civil, ministério público e com setores produtivos”, comemorou o ministro,

Sarney Filho falou sobre as mudanças no licenciamento durante o 1º Seminário Internacional: Pantanal, Ohavango e Everglades – Desafios e Oportunidades, evento da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, realizado em Brasília.

“A decisão do presidente Michel Temer de enviar o projeto diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados, afasta fantasmas que estavam assustando a todos, diante da possibilidade de aprovação do substitutivo do relator da matéria, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), na a Comissão de Finanças e Tributação que comprometia o licenciamento ambiental”, disse o ministro.

“Nossa proposta é consistente, desburocratiza, oferece segurança jurídica e ao mesmo tempo mantém o foco no desenvolvimento sustentável, ou seja, nós vamos ajudar a melhorar o processo de licenciamento que enfrenta dificuldades, não só de pessoal, mas também porque a legislação é muito dispersa”, defendeu.

O ministro reforçou que o substituto do deputado Mauro Pereira “era muito ruim”, e que “fazia concessões indevidas ao mesmo tempo que gerava instabilidade jurídica”.

“Se a lei se baseasse nessa proposta, imediatamente criaríamos uma disputa entre os estados, a exemplo da guerra fiscal, com o início de uma guerra ambiental”, afirmou o ministro. Além disso, Sarney Filho alertou que “no dia seguinte o governo passaria a enfrentar várias Ações de Inconstitucionalidade”.

O ministro também falou sobre os reflexos de mudanças no texto original do Ministério do Meio Ambiente no processo de desenvolvimento do país. “Qual empresário e qual o Fundo vai querer investir numa obra, na duplicação de uma rodovia, ou de uma ferrovia, ou até mesmo de uma hidrelétrica se não tem a certeza que juridicamente poderá ser questionado no futuro”, questionou.

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