“Após quase 20 anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente aprovamos a política nacional de que Resíduos Sólidos que representa um marco regulatório para que o país possa enfrentar a situação catastrófica da destinação do lixo no país”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho. O deputado disse que a Frente se empenhou pela aprovação da proposta na Câmara, que agora irá à sanção, e também para que a matéria tivesse uma discussão rápida no Senado.

Ele reforçou que em embora alguns municípios médios e grandes venham investindo pesadamente na implantação de aterros sanitários, “não é justo que eles assumam sozinhos o ônus da mudança de hábito de consumo da sociedade moderna”.

“Com o estímulo constante ao consumo, de acordo com o deputado, o Poder Público municipal fica onerado diante da obrigação de dar destinação aos resíduos sólidos, que é produzido em quantidades cada vez maiores”, afirmou.

A proposta estabelece normas e diretrizes para a disposição final de resíduos e rejeitos e institui metas de redução, reutilização, reciclagem e aproveitamento energético de resíduos e rejeitos. Governos, estados, municípios, além de empresários, comerciantes e consumidores serão obrigados a cumprir as normas rígidas previstas no documento. Embora com alguns pontos que, na opinião do deputado, ainda poderão ser aperfeiçoados com a regulamentação da lei, ele aponta importante avanço na situação dos catadores de lixo e das cooperativas que atuam nessa área.