A comissão especial do Código Florestal aprovou nesta terça-feira (6) o polêmico substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica a legislação ambiental. Por 13 votos a favor e cinco contrários, a proposta foi acatada pela comissão e está pronta para apreciação no plenário da Câmara e do Senado. As votações em plenario só devem ocorrer após as eleições, segundo Aldo.
Os votos contrários foram dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dr. Rosinha (PT-PR), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA). DEM, PPS, PP, PR, PMDB e PMN encaminharam a favor do substitutivo. Encaminharam contrários à proposta o PT, PV, PSB. O PSDB liberou a bancada, que ficou dividida.
“Entendemos que o relatório não conseguiu equilibrar dois temas importantes para Brasil, a agricultura e o meio ambiente. Qualquer modificação no Código Florestal deveria equilibrar esses dois temas”, justificou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que falou em nome da bancada petista.
O substitutivo foi aprovado sem consenso, após dois dias de intenso debate. Durante as discussões, vários embates verbais entre parlamentares da bancada ruralista e da bancada ambientalista ocorreram. Houve também tumultos entre manifestantes presentes na reunião, que vaiavam e aplaudiam os deputados. E, para tentar impedir a votação, ambientalistas do Greenpeace fizeram protesto com faixa dizendo "Não vote em quem mata florestas".
O resultado da votação foi considerado uma derrota para ambientalistas e uma vitória de ruralistas. “O que conseguimos avançar, não vai conseguir resolver tudo, mas pelo menos avançamos muito nesse processo”, disse o deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Eu não tenho nenhuma dúvida sobre o aumento do desequilíbrio ambiental a partir desse substitutivo. Lamento que o setor rural brasileiro não tenha percebido a necessidade de uma nova visão”, afirmou o líder do PV, Edson Duarte (BA).
Apesar da vitória do setor agropecuário, no entanto, nem mesmo os produtores rurais conseguiram encontrar unidade em relação ao substitutivo. Enquanto deputados da bancada ruralista e diversos representantes de produtores rurais aplaudiram a aprovação, representantes de entidades ligadas à agricultura familiar saíram contrariados.
Pontos críticos
Entre os pontos críticos do substitutivo, os ambientalistas apontam a anistia concedida a crimes de desmatamento cometidos até o dia 22 de julho de 2008, a dispensa de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (pequenas propriedades) e a dispensa de recomposição da vegetação de áreas desmatadas ilegalmente.
Os ambientalistas também temem os dispositivos que propõe a redução dos limites de área de preservação permanente (APP) à margem dos rios. Atualmente a lei prevê que, no mínimo, 30 metros de mata devem ser preservados à beira de rios, córregos, nascentes e outros cursos d’água. O substitutivo diminui esse limite para 15 metros.
O substitutivo de Aldo Rebelo propõe ainda que áreas hoje utilizadas para a atividade agropecuária sejam consolidadas, mesmo tendo sido abertas de maneira ilegal. O documento permite também o plantio em áreas de várzeas – hoje proibido por lei –, o que, segundo Aldo, irá garantir a continuidade do plantio de culturas antigas como o café, em Minas Gerais, a uva, no Rio Grande do Sul, e a maçã, em Santa Catarina.