Raquel Ulhôa, de Brasília

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu ontem dificuldades para a Câmara votar antes de julho o projeto de lei que estabelece as regras do novo modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (sistema de partilha de produção), cria o Fundo Social e redistribui os royalties entre Estados e municípios.

O governo quer aprovar o projeto - apenas por causa do modelo de partilha e do Fundo Social - antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Se isso não acontecer, o exame da matéria deverá ficar para depois das eleições de outubro.

A deliberação sobre a proposta estava prevista para hoje, mas a expectativa é que não haja quórum por causa das festas de São João das regiões Norte e Nordeste. Na semana que vem, será a vez das comemorações de São Pedro. Tradicionalmente, os deputados dessas regiões faltam às sessões nesse período, para participar dos festejos.

Vaccarezza quer colocar no plenário 257 deputados da base. Embora trata-se de projeto de lei ordinária, que exige apenas maioria simples para aprovação, o governo teme dificuldades porque a oposição deve fazer obstrução (lançar mão de manobras regimentais para dificultar a votação), por ser contra o modelo de partilha. "Precisamos de concentração governista para garantir a aprovação", diz Vaccarezza.

Quanto à emenda que muda as regras atuais de divisão dos royalties, Vaccarezza afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetá-la. O governo está convencido de sua aprovação, já que ninguém quer votar contra seu Estado a alguns meses da eleição.

A Câmara havia aprovado emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) determinando que, ressalvada a parte da União, os royalties do petróleo extraído do mar fossem distribuídos a Estados e municípios da seguinte forma: 50% por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% do Fundo de Participação dos Municípios. Essa regra causa prejuízo a municípios e Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que hoje ficam com a maior fatia do bolo.

O projeto que trata do assunto ainda não foi votado no Senado. O governo queria deixar para depois das eleições. Mas Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou emenda ao projeto do Fundo Social restabelecendo a regra da Câmara, com inovações. A mais importante delas é que a União fica responsável por compensar as perdas dos Estados e municípios produtores. Para isso, a deve usar seus próprios recursos dos royalties. "A regra é inconstitucional porque aprova um gasto para a União sem definir as fontes orçamentárias", diz Vaccarezza.

Se tem pressa para aprovar o novo marco regulatório do pré-sal, por outro lado o líder do governo trabalha para adiar a votação do da reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) para depois das eleições, por tratar-se de "tema nervoso, que provoca paixões até acima da normalidade".

Vaccarezza diz que "não tem prejuízo deixar essa votação para depois". Ele disse não concordar com as críticas ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), porque o relatório traz "avanços, como a legalização de uma série de propriedades".

O adiamento da votação havia sido defendido pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado SARNEY FILHO (PV-MA), que considera a proposta contrária aos interesses do país, por falar em anistia e novos desmatamentos. PV, PSOL e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas técnicas criticando o parecer de Rebelo. Para eles, o texto representa retrocesso na proteção ambiental.