Foi adiada para segunda-feira (21) a votação da reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Integrantes da comissão especial que analisa o tema pediram vista conjunta do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O pedido foi feito logo após o início da reunião de ontem, que foi encerrada em seguida. O presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), agendou a sessão de discussão e votação para as 14 horas de segunda-feira.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) reafirmou que a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições. "Essa proposta vai contra os interesses do Brasil, pois, basicamente, fala em anistia e novos desmatamentos", criticou.

O parlamentar, que vai apresentar voto em separado, acredita que, após as eleições, será possível discutir o aperfeiçoamento de alguns instrumentos do Código Florestal. Sarney Filho afirmou que a proximidade das eleições faz com que a discussão fique muito emocional e que esse tema exige mais racionalidade.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta precisa e será votada ainda antes das eleições. O parlamentar explicou que após as eleições não se sabe mais qual será a bancada e qual a posição dos próximos deputados. Colatto afirmou que a mudança do código foi uma tarefa assumida pelo Congresso, porque é um pedido da sociedade. "œTiramos essa discussão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, das ONGs e dos ambientalistas para discuti-la com quem tem representação política e legal para fazê-la", disse.

Novas derrubadas - Sarney Filho destacou que a própria presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou não ser preciso derrubar mais árvores para manter a produtividade da agricultura, mas o parecer de Rebelo, em sua opinião, pode deflagrar um processo de novas derrubadas. Em seu entendimento, é possível admitir a consolidação de áreas que já são cultivadas há 50, 100 anos, mas não as mais recentes, feitas desobedecendo a legislação atual.

Para Colatto, porém, a moratória de cinco anos prevista no parecer é até mais dura que a lei atual, porque não permite que nada mais seja derrubado por cinco anos.

Logo no início da sessão, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), criticou a decisão do presidente da comissão de marcar a votação para segunda-feira. "A forma de marcar as sessões do deputado Micheletto é golpista, para evitar um debate mais amplo; sabemos que há uma pressão forte no governo, no Ministério do Meio Ambiente, contra este relatório. Eles querem antecipar o debate para poder votar rapidamente. E vamos operar exatamente no sentido contrário", informou.

Para que a votação ocorra na segunda, é necessário que sejam realizadas duas sessões ordinárias do Plenário da Câmara até esta sexta-feira.

Dim lights Download