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O Deputado
José Sarney Filho nasceu a 14 de junho de 1957, em São Luís,
Estado do Maranhão. Iniciou sua vida pública aos 21 anos,
elegendo-se Deputado Estadual. Depois elegeu-se Deputado
Federal por seu Estado natal, cargo para o qual foi reeleito
nos seis períodos seguintes e só se afastou para exercer os
cargos de Secretário de Estado e Ministro do Meio Ambiente.
Tem atuação relevante como Parlamentar, na defesa
dos interesses do Maranhão e também na defesa dos interesses
maiores do País. Sempre teve posições firmes e claras em defesa
da democracia e de temas nacionais relevantes. Assim foi na
defesa das eleições diretas e da reforma agrária, na luta pela
convocação de uma constituinte soberana, no impeachment do
Collor e na defesa da anistia dos demitidos pelo seu Governo.
Na Assembléia Nacional Constituinte, vale dizer, teve
participação ativa, como coordenador do Grupo Parlamentar para
Estudos da População, foi um dos autores dos dispositivos que
tratam do planejamento familiar.
Sobre o Maranhão,
ressalta-se sua luta intransigente para reverter a
discriminação histórica de que a região tem sido vítima. Nesse
aspecto, quando presidiu a mais importante Comissão do
Congresso Nacional, a Comissão de Orçamento (encarregada de
distribuir os recursos da União), pode triplicar a destinação
de recursos para o seu Estado e para as regiões Norte e
Nordeste.
Na área ambiental sua atuação não é menos
significativa, a começar pela apresentação pioneira, em 1983,
de Projeto de Resolução que culminou na criação da Comissão de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos
Deputados. Nessa Comissão, da qual é membro titular desde 1990
e foi presidente no período 1995/1996, quando providenciou a
primeira publicação, em português, da Agenda 21, aprovada na
Conferência do Rio em 1992, e teve participação decisiva na
discussão e votação de proposições extremamente relevantes para
a área ambiental, como as que originaram a Lei da Política
Nacional de Educação Ambiental, da qual como Relator, foi o
autor do substitutivo que gerou a lei em vigor, a Lei do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei de Crimes
Ambientais, bem como o Projeto de Lei sobre a Mata
Atlântica.
Tem atuado, também, como
membro titular ou suplente, em outras comissões permanentes da
Câmara dos Deputados, entre as quais, Comissão de Constituição
e Justiça e de Redação, Comissão de Economia, Indústria e
Comércio, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Comissão
de Direitos Humanos e Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento
Regional. Destaca-se, sobretudo, sua atuação na Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da qual foi
Presidente, em 1996, e Relator da Lei de Diretrizes
Orçamentárias á LDO em 1997. Promoveu, durante esse período
naquela Comissão, amplo debate nacional sobre o orçamento da
União, com audiências públicas em vários Estados da
Federação.
Além disso, participou de
várias outras comissões especiais e externas, entre as quais,
Comissão Especial do PL n° 2695/95 - Eleições de 1998, Comissão
Externa Demarcação de Terras Indígenas, da qual foi Presidente
de 1995 a 1998, Comissão Externa para Acompanhar Invasão do
Parque Nacional do Iguaçú-PR, da qual foi coordenador, Grupo de
Trabalho Encarregado de Acompanhar a Situação do Incêndio de
Roraima, em 1998 e em 2003, do qual foi Relator, e Grupo de
Trabalho Encarregado de Acompanhar o Acidente Ecológico em
Cataguases-MG, em 2003. Nesta Legislatura, foi membro da
Comissão Especial destinada a avaliar a PEC 41/2003 à Reforma
Tributária, na qual tem defendido a inclusão da variável
ambiental, inclusive com a apresentação de diversas
emendas.
Entre as CPIs nas quais atuou, sobressai-se a
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "Investigar o
Tráfico Ilegal de Animais e Plantas Silvestres da Fauna e da
Flora Brasileiras”, a CPITRAF, da qual foi relator. Foi também
autor do requerimento de criação e relator da CPI da
Biopirataria. Participou como membro titular da CPI que
investigou fatos relacionados à Pirataria de Produtos
Industrializados e à Sonegação Fiscal" e da CPI que investigou
“As escutas Telefônicas Clandestinas” .
Em 1997,
liderou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista para o
Desenvolvimento Sustentável, a qual coordenou até 1999, quando
foi nomeado Ministro do Meio Ambiente. Exerceu o cargo de
Ministro por três anos, com atuação reconhecida pelas demais
pastas do governo, por diversos organismos internacionais e
pela sociedade civil organizada. Destaca-se, em sua gestão como
Ministro, a revitalização do Conselho Nacional do Meio
Ambiente, a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, a
aprovação da Lei n° 10.400, que criou a Carreira de
Especialista em Meio Ambiente e permitiu a criação de mais de
2.300 vagas para Concurso Público, beneficiando os servidores
do IBAMA e do Ministério, bem como a criação de inúmeras
unidades de conservação, incluindo o Parque Nacional das
Nascentes do Rio Parnaíba.
Como cidadão, parlamentar e
Ministro de Estado, José Sarney Filho vem realizando incessante
trabalho na defesa do meio ambiente, atuando diretamente no
combate a incêndios florestais, agressões a unidades de
conservação e ações de biopirataria. Suas iniciativas têm em
vista a preservação de nossos ecossistemas a partir do
incentivo a alternativas econômicas que valorizem os recursos
ambientais e promovam a inclusão social, pois acredita ser este
o caminho capaz de permitir a continuidade da civilização e a
melhoria da qualidade de vida para todos.
Essa
dedicação tem-lhe valido a concessão de inúmeras comendas,
medalhas e títulos de cidadão honorário, bem como o convite
para participar de ações ambientais de outros setores. Foi
conselheiro do CONAMA-MMA e membro do Conselho Consultivo da
RENCTAS.
Em 2002 filiou-se ao Partido Verde, tornando-se
líder da bancada em vários períodos, entre 2003 a 2009. Liderou
ações do partido contra propostas do Executivo e do Legislativo
que ameaçam o meio ambiente, como a aprovação da produção de
produtos transgênicos (OGMs) sem estudo de impacto ambiental, e
desde 2008 as iniciativas de segmentos do setor ruralista que
querem alterar o Código Florestal e outras leis para
flexibilizar os desmatamentos no país.
Desde
2003 coordena a bancada do Maranhão no Congresso Nacional
articulando as ações dos parlamentares para a aprovação de
propostas e de projetos no Legislativo e no Executivo voltados
para o Estado.
Em 2007 revitalizou os
trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista e foi escolhido
para coordená-la. A Frente conseguiu reunir mais de 300
deputados e senadores e cumpre uma agenda ampla com os grupos
de trabalhos que atuam com o apoio de representantes da
sociedade civil. Em 2009 participou da Conferência Mundial do
Clima, em Copenhague e teve aprovado projeto de sua autoria que
criou a Política Nacional do Clima. Atualmente é membro da CPI
da Dívida Pública.
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