Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), propõe uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento do Brasil.

Na opinião do parlamentar, é preciso investir em um novo modelo de produção e consumo, que tenha a sustentabilidade como componente determinante. De acordo com o deputado, propostas como a de exploração dos recursos hídricos em áreas de proteção e de alteração dos limites de desflorestamento apontam em sentido contrário. Sarney Filho é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2602/10, que susta o Decreto 7.154/10. O decreto estabelece procedimentos para autorizar e realizar estudos de aproveitamento de energia hidráulica em unidades de conservação.

Porque o senhor apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 2602/10?
O Decreto 7.154/10 contraria a Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação e, por isso, é inconstitucional. Os parques e as reservas biológicas não se prestam a estudos e pesquisas para sua utilização econômica, seja ela qual for. Algumas das reservas têm seu uso vedado em absoluto e outras foram criadas com funções específicas, como pesquisa, berço da vida e estuário de espécies.

Como o senhor avalia a situação do País quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente?
O Dia do Meio Ambiente é para fazer uma reflexão sobre os rumos que a civilização tomou, sobre os perigos da continuidade desse padrão de produção e consumo que está levando à extinção da vida no planeta Terra. Devemos fazer uma reflexão sob a perspectiva de passagem para uma economia de baixo consumo. Hoje já se sabe que o planeta não consegue repor o que se retira dele na produção. Há um modelo insustentável de produção e o Brasil tem diferenciais que permitem que seja uma grande potência dentro dessa nova economia. É um modelo que aproveita os serviços do ecossistema, os serviços ambientais, aqueles que aproveitam energias renováveis.

O Brasil está em vantagem em relação ao outros países neste novo modelo de desenvolvimento?
Nosso potencial é imenso dentro dessa nova economia. E é isso que a gente deve vislumbrar, ao contrário do que determinados segmentos querem. É o caminho contrário ao daqueles que querem desmatar mais biomas, não querem respeitar a legislação, desconhecem a importância de uma área de preservação permanente, desconhecem a reserva legal e ignoram que há toda uma nova economia que vai ser a economia do futuro. É dentro dessa perspectiva que a gente deve comemorar, entre aspas, a Semana do Meio Ambiente.

Quais são, do ponto de vista ambiental, as principais propostas que tramitam hoje no Congresso?
A mudança no Código Florestal é uma delas [uma comissão especial analisa 11 propostas sobre o tema]. Há também inúmeros projetos de decreto legislativo interferindo em reservas de conservação, o que também vai contra essa nova perspectiva. Foi desvirtuado o PLP 12/03, que fixa normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. É preciso que se recomponha sua forma original, para que clarifique as competências dos entes federados.