Principal desafio é evitar a aprovação de propostas que possam colocar em risco a proteção do meio ambiente

O deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), acaba de comemorar mais uma vitória: a criação das quatro primeiras Varas Ambientais na região Norte, em Manaus (AM), Belém (PA), Porto Velho (RO) e em São Luis (MA), aprovadas em 14 de abril. A implantação das varas foi anunciada pelo presidente do Superior  Tribunal de Justiça (STD), ministro Cesar Asfor Rocha. Segundo Sarney Filho, elas representam um grande avanço na política socioambiental brasileira e atendem a um antigo pleito da FPA, do Partido Verde e de entidades representativas da sociedade civil, já que a região Norte não contava, até agora, com uma justiça especializada nessa área.

O deputado ressalta que o funcionamento das Varas na Amazônia ocorre em um momento crucial para o futuro da região, marcada pelas pressões por novos desmatamentos, que podem colocar em risco um dos biomas mais importantes para o equilíbrio da vida na Terra. Sarney Filho sente-se orgulhoso de coordenar a FPA, entidade que reúne mais de 300 parlamentares no Congresso Nacional, entre eles o senador Cristovam Buarque, a senadora Marina Silva e o deputado Fernando Gabeira. Em sua 7a legislatura, o deputado teve importantes proposições aprovadas, como a que criou recentemente a Política Nacional do Clima, transformada em lei em janeiro de 2010. Ao lado de parlamentares comprometidos com a questão ambiental, Sarney Filho enfrenta, quase que diariamente, o desafio de impedir a aprovação de propostas que possam colocar em risco a proteção do meio ambiente.

Junto com a bancada do PV, ele foi contra, por exemplo, a aprovação da produção de produtos geneticamente modificados (OGMs) sem estudo de impacto ambiental. Além disso, luta contra iniciativas que visam flexibilizar o Código Florestal e que poderão aumentar os desmatamentos no Brasil.

Ao longo de seu trabalho na Câmara dos Deputados, Sarney Filho esteve a frente das principais iniciativas voltadas para o avanço na questão ambiental. Apresentou, em 1983,  projeto de Resolução que culminou na criação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e foi seu presidente. Na Assembléia Nacional Constituinte, além de coordenar o Grupo Parlamentar para Estudos da População participou da elaboração do capitulo sobre Meio Ambiente, aprovado em 1988, que estabeleceu as bases de uma nova política ambiental. Foi também presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando promoveu amplo debate nacional sobre o orçamento da União, com audiências públicas em vários Estados.
Em 1999, assumiu o Ministério do Meio Ambiente, ocasião em que promoveu uma ampla reformulação na estrutura da pasta e na política ambiental. Entre suas principais iniciativas estão a criação da Secretaria de Assentamentos Humanos do MMA; o fortalecimento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com a presença da sociedade civil; a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e aplicação meses depois, da maior multa prevista na nova lei a Petrobras, de R$ 51.050.000, pelo derramamento de óleo na Baia da Guanabara. Garantiu a abertura de concurso público para 1200 novas vagas no Ibama e a transformação de 1300 cargos de nível médio em nível superior.

Empenhou-se na criação da Agência Nacional de Águas (ANA) e assinou Termo de Cooperação Técnica com estados da região Amazônica para adoção de medidas de redução dos desmatamentos e queimadas, com monitoramento por satélite. Foi também regulamentada em sua gestão a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Sarney Filho teve êxito na luta pela reforma do Código Florestal que aumentou de 50 para 80% as áreas de reserva legal na Amazônia. Aprovou projetos e destinou recursos para saneamento e meio ambiente e revitalização dos recursos hídricos no Maranhão, com destaque para projetos no rio Itapecuru, áreas da Baixada Maranhense e no Parque Nacional dos Lençóis.

Sarney Filho é também coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, e autor de proposições voltadas para preservação do meio ambiente, saneamento
básico e educação em seu Estado.