Na calada da noite, deputados estaduais mato- grossenses distorcem o projeto de lei que institui ZSEE/MT e propõem um modelo de desenvolvimento, ultrapassado, excludente, ecologicamente inviável e socialmente equivocado.

As redes socioambientais: REMTEA, FLEC e FORMAD, integrantes do Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS), e as entidades que assinam este documento, se posicionam frontalmente contra o conteúdo do substitutivo do Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE/MT, que surgiu da manga das ditas lideranças partidárias da Assembléia Legislativa e não respeitou o processo de elaboração do ZSEE/MT estabelecido pelo decreto federal nº4297 de 10 de julho de 2002, alterado pelo Decreto Federal nº6288/2007.

A proposta resulta em uma alteração prejudicial das características e definição das áreas e usos, desconsiderando um diagnóstico ecológico, econômico e social embasado por mais de 20 anos de trabalho da equipe técnica do Executivo, que posteriormente passou por um processo de participação e mobilização social por todo o Estado de Mato Grosso. O projeto apresentado pelo deputado Dilceu Dal’Bosco representa uma posição unilateral de um setor econômico específico do Estado em detrimento de outros igualmente importantes para a economia.

Desta forma, refutamos várias diretrizes e alterações propostas nesse novo documento por sua total falta de respaldo popular, legal e técnico. Destacamos a seguir alguns pontos críticos do documento: Exclusão de 14 Terras Indígenas em processo de homologação e de demarcação em curso. As lideranças partidárias estaduais erram ao avançar sobre um assunto de competência federal; Exclusão de 9 áreas propostas para Unidades de Conservação, além de outras 3 que tiveram suas áreas muito reduzidas.A redução destas áreas corresponde a 73% das áreas propostas para criação de Unidades de Conservação presente no primeiro substitutivo, resultado das audiências públicas.

Flexibilização de reserva legal em todo o estado inclusive nos ambientes florestais, de áreas frágeis, e nos pantanais do Araguaia e do Guaporé, sem critérios claros e embasados, o que invalida esta proposição do ponto de vista legal

Redução de 34% da área de floresta que foram destinadas para uso mais intensivo. Isso significa desconsiderar a relevância e potencial da economia de base florestal no Estado.

• Exclusão de áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos, como as cabeceiras dos rios Xingu e Teles Pires também perdeu área para o uso mais intensivo. No total a expansão da categoria consolidada avançou em cerca de 70% sobre as subcategorias de proteção aos recursos hídricos e florestas o que demonstra total desconsideração sobre os estudos que estabeleceram os limites ecológicos destas áreas.

• Exclusão de políticas específicas destinadas à agricultura familiar ao excluir do documento a expressão pequenos produtores. A intenção de eliminar as políticas específicas destinadas à

agricultura familiar em grandes regiões do estado é injustificável dada a relevância deste segmento para a segurança alimentar.

A permissão de plantio da cana -de-açúcar e produção sucroalcooleira para os Biomas do Cerrado e Amazônia de Mato Grosso não estão liberadas pelo Decreto Federal do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009). Este é um dos exemplos, que a proposta evidencia falta de embasamento técnico e jurídico e incompatibilidade com a legislação federal.

O substitutivo das lideranças partidárias em questão é apresentado de maneira ilegítima, sem um estudo sério e transparência, num processo autoritário e antidemocrático, que representa, assim, um total descaso com a participação da sociedade nas audiências públicas da própria Assembléia Legislativa Mesmo com ressalvas, as entidades que abaixo assinam e reconhecem o documento do primeiro substitutivo que tramita na Comissão do Zoneamento da AL como válido para início da negociação, pois o mesmo atende os passos recomendados no processo de elaboração e consulta do zoneamento.

Reafirmamos nosso compromisso na aprovação do ZSEE/MT que considere as potencialidades naturais e a grande diversidade social de Mato Grosso, afinal, este instrumento de política pública é que direcionará sustentabilidade do Estado de Mato Grosso de maneira mais justa tanto ambientalmente, quanto socialmente.

Assim posto,assinam esse documento:

Grupo de Trabalho de Mobilização Social

ARPA – Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CJMT – Coletivo Jovem de Meio Ambiente Mato Grosso

FLEC - Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres.

FORMAD - Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

GPEA / UFMT - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental

Instituto Caracol

Instituto Centro de Vida - ICV

Instituto Gaia
REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental